MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

Ofício nº 476/2022/DICONT/CCP/CGA/DIAD

Brasília, 28 de março de 2022.

À CGA

Assunto: Portaria de Gestão/Fiscalização.

Evoluo os autos para a confecção da Portaria de Gestão/Fiscalização relativa ao Contrato Administrativo n° 46/2021 (SEI 36748145), conforme Minuta acostada aos autos (SEI n° 40260089), e teor dos documentos SEI 40143602 e 40216701.

Respeitosamente,

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL SPINDOLA QUIXABEIRA, Chefe da Divisão de Contratos, em 28/03/2022, às 15:34, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de 2018.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.prf.gov.br/verificar, informando o código verificador 40260523 e o código CRC 6FF776C9.

SPO, Quadra 3, Lote 5 - Complexo Sede da PRF - Bairro Setor Policial Sul, Brasília / DF , CEP 70610-909

Telefone:  - E-mail: dicont@prf.gov.br

Processo nº 08650.074514/2021-91	SEI nº 40260523